SEHAB 2024 Inscrições 2024

Um dos direitos do cidadão é o direito a uma moradia. E embora, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tenha identificado que aproximadamente mais de 200 mil pessoas vivem em situação de rua atualmente no Brasil, o Governo Federal vem lançando diversos projetos sociais com a intenção de possibilitar uma vida digna para esses brasileiros, disponibilizando casas próprias e moradia popular.

Como funciona a SEBAH 2024

Para garantir que os projetos criados pelo Governo Federal se mantenham funcionando e atendendo aos cidadão corretamente, cada município precisa ter uma secretaria específica para tratar de situações relacionadas à moradia. No caso do estado de São Paulo foi criada a SEHAB –  Secretaria de Habitação.

Esse Órgão é de responsabilidade municipal, ou seja, de São Paulo, e está presente em diversos municípios do estado. As prefeituras têm a função de recolher os dados referentes às necessidades dos cidadãos e partir disso desenvolver projetos que supram essa necessidade.

Além das moradias, é obrigação da Sehab também regularizar espaços utilizados para funcionamento de estabelecimentos, loteamentos e parcelamentos que se encontram em situação irregular. É possível também que a Sehab faça parcerias com entidades, tanto públicas quanto privadas, para facilitar a execução de projetos voltados para moradia dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

A Sehab é dividida em setores, entre eles: Regularização fundiária, Planejamento habitacional, Administração e finanças, Trabalho social, Coordenadoria territorial e Coordenadoria de programas mananciais. Além de setores, a Sehab possui também alguns programas específicos da secretaria. Veja abaixo quais são.

Programas SEHAB 2024

• Programa Pode Entrar

Esse é o novo programa habitacional da cidade de São Paulo, criado com o intuito de “desafogar” o sistema do antigo programa “Minha casa, minha vida”, simplificando o acesso ao sistema habitacional.

• Programa Nossa Casa

Esse programa nasceu da parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da cidade de São Paulo, a intenção do programa é conceder subsídios, através da Sehab.

Quando falamos em subsídio, significa que o estado e o município irão pagar parte do valor do imóvel que o cidadão adquirir. Para isso, basta que o cidadão adquira uma unidade habitacional que faça parte de empreendimentos privados e que sejam participantes do programa.

• Programa de Regularização Fundiária

Esse programa foi criado especificamente para aqueles cidadãos que já possuem moradia, no entanto, de maneira ilegal. Então a intenção do programa é legalizar e manter os cidadãos nessas moradias.

Para isso, o cidadão deve ocupar o local a no mínimo cinco anos, e a ocupação do mesmo deve ter acontecido de maneira mansa e pacífica. É necessário também que os assentamentos estejam localizados em Zeis ou nas áreas declaradas de interesse social justamente para implantação de projetos relacionados à regularização fundiária.

• Programa de Urbanização das Favelas

O Programa de Urbanização das Favelas é atualmente o maior programa de regularização urbanística e fundiária do Brasil.

O objetivo do programa é transformar favelas que estão em situação irregular em  bairros, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação pública e demais serviços públicos. Além disso, o programa se propõe a fazer o reassentamento daqueles moradores que estão em áreas de risco. Esse reassentamento inclui a construção de novas unidades habitacionais para acolher esses moradores. Em resumo, a intenção é proporcionar mais qualidade de vida e dignidade para os moradores da favela e também loteamentos.

Como se cadastrar nos Programas Sehab 2024

Para fazer parte da demanda habitacional do município, o primeiro passo é acessar o site da COHAB. Procure a opção de “Faça o seu cadastro” e preencha a chamada “Ficha de demanda habitacional” informando todos os dados solicitados corretamente. A partir desse cadastro, você estará habilitado para participar da seleção de programas habitacionais disponibilizados pelo município. Esse cadastro não necessariamente significa que você terá direito aos programas.

Para saber se você tem direito a qualquer um dos programas disponibilizados pela Sehab, são duas opções. A primeira é comparecer presencialmente na Central de Habitação, que fica localizada na Av. São João, 299, Centro, São Paulo – SP. O atendimento da Central é das 08h30 até às 16h00, de segunda à sexta-feira.

É necessário levar documento de identificação (RG), CPF, Carteira de trabalho e também um comprovante de endereço recente.

A segunda opção é acessar através do site da COHAB.

Cada programa possui seus requisitos específicos, e comente fazendo essa consulta, será possível saber se você possui direito ou não a qualquer um dos programas, em caso de resposta positiva, será informado também qual o programa ideal, baseado nas informações passadas por você.

Esse cadastro deve, inclusive, ser atualizado a cada 12 meses, para garantir que as informações presentes, com renda, endereço e composição familiar, ainda sejam as mesmas informadas anteriormente.

Considerando que possuir ou não uma moradia, define 100% se um cidadão vive ou não com o mínimo de dignidade, é imprescindível que Governo Federal e Municipal trabalhem juntos para garantir esse direito tão essencial na vida das pessoas, principalmente daqueles que possuem filhos.

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